Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site OITO, bem como a aquisição e participação nos programas disponibilizados.

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Ao aceder ao site, preencher formulários ou adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

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1. Identificação do prestador

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O site OITO e os serviços nele disponibilizados integram a prestação de serviços por dois profissionais independentes:

 

Rodrigo Poção Machado
NIF: 245797220
Email: rpmfitness2016@gmail.com
Técnico de Exercício Físico com título profissional válido n.º 28096 emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude

 

Rita Barros
NIF: 226810550
Email: rita.barros.nutricao@gmail.com
Nutricionista com cédula profissional válida n.º 4038N emitida pela Ordem dos Nutricionistas e inscrita na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 39232

 

Cada prestador é responsável pelos serviços que executa, nos Termos definidos no presente documento.​

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2. Objeto

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Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site OITO, bem como a aquisição e participação nos programas disponibilizados.

 

Ao aceder ao site, preencher formulários ou adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

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O OITO disponibiliza:

• Programas digitais de treino e nutrição em regime de subscrição

• Consultas individuais em modelo online de nutrição e treino, fora do âmbito dos programa

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3. Serviços disponibilizados

 

O OITO disponibiliza o programa OITO360, nas seguintes modalidades:

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OITO360.BASE (32€/mês)

Inclui acesso à aplicação, planeamento nutricional adaptado, plano de treino adaptado, conteúdos, comunidade, acompanhamento digital e ferramentas de monitorização.

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OITO360.PRO (88€/mês)

Inclui todos os elementos do plano BASE, acrescido de:

• 1 consulta mensal de nutrição

• 1 consulta mensal de treino

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As consultas são realizadas em modelo online, com duração aproximada entre 45 minutos e 1 hora.

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Os serviços incluídos no programa são prestados de forma distinta por cada profissional:

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• Os serviços de nutrição são prestados por nutricionista e podem constituir cuidados de saúde

• Os serviços de treino são prestados por técnico de exercício físico e não constituem atos de saúde

 

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4. Condições de acesso

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O acesso está reservado a utilizadores maiores de 18 anos.

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Ao adquirir um programa ou consulta, o utilizador declara que:

• fornece informações verdadeiras e completas

• se encontra apto para prática de atividade física e alterações alimentares e de suplementação se aplicável

• compreende a natureza distinta dos serviços incluídos

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O OITO reserva-se o direito de suspender ou recusar o acesso em caso de incumprimento dos presentes Termos.

 

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5. Modelo de subscrição

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Os programas funcionam em regime de subscrição mensal com renovação automática.

 

A cobrança é efetuada automaticamente no mesmo dia de cada ciclo mensal, com base na data de adesão.

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O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da sua área pessoal ou por contacto com o suporte. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, desde que efetuado antes da data de renovação.

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A não utilização do serviço não suspende nem interrompe a subscrição.

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6. Pagamentos

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A compra é realizada através do site, sendo processada por plataformas externas, nomeadamente Hubfit e Stripe.

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O valor apresentado corresponde a um programa ou serviço que pode integrar duas componentes distintas.

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A faturação é efetuada de forma autónoma por cada prestador:

• A componente de nutrição é faturada por Rita Barros, de acordo com o respetivo enquadramento fiscal

• A componente de treino é faturada por Rodrigo Poção Machado, com aplicação das regras fiscais aplicáveis

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O OITO não controla o funcionamento das plataformas de pagamento e não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções ou erros imputáveis às mesmas.

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7. Direito de livre resolução e política de não reembolso

 

Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.

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No entanto, ao adquirir um programa OITO ou consulta individual, o utilizador:

• solicita expressamente o início imediato da execução do serviço

• reconhece que o serviço é prestado de forma digital e/ou agendada

• declara que compreende e aceita que perde o direito de livre resolução após o início da execução

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Consequentemente, não são efetuados reembolsos após a subscrição, marcação ou renovação, salvo nos casos legalmente previstos.

 

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8. Política de consultas

 

8.1 Consultas incluídas nos programas

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As consultas incluídas no plano PRO:

• são agendadas pelo utilizador

• são realizadas online

• estão limitadas a 1 consulta mensal de nutrição e 1 de treino

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Condições:

• reagendamento até 24h antes

• máximo de 2 alterações por consulta

• validade mensal (não acumulam)

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Perda de direito à consulta:

• cancelamento com menos de 24h antes da consulta

• não comparência

• não utilização dentro do mês

 

Nestes casos, não há lugar a reembolso ou reposição.

 

A duração da consulta não é prolongada em caso de atraso do utilizador.

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8.2 Consultas individuais (fora dos programas)

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O OITO disponibiliza consultas individuais de nutrição e treino, adquiridas de forma autónoma.

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Estas consultas:

• são realizadas online

• requerem agendamento prévio

• estão sujeitas às mesmas regras de reagendamento e cancelamento indicadas acima

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Em caso de não comparência ou cancelamento fora do prazo, não há lugar a reembolso.

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9. Natureza dos serviços

 

Os serviços disponibilizados no âmbito do OITO têm natureza distinta:

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• Os serviços de nutrição podem constituir cuidados de saúde, sendo prestados por profissional qualificada e regulada

• Os serviços de treino enquadram-se no âmbito do exercício físico e não constituem atos médicos nem cuidados de saúde

 

Os serviços não substituem diagnóstico médico, tratamento ou acompanhamento clínico quando necessário.

 

Os resultados dependem de fatores individuais, incluindo adesão, consistência e contexto pessoal.

 

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10. Conteúdos e propriedade intelectual

 

Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade do OITO ou licenciados para esse efeito.

 

É proibida a reprodução, distribuição, partilha ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

 

O acesso é pessoal, individual e intransmissível.

 

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11. Comunidade e comportamento

 

O acesso à comunidade é reservado a membros ativos.

 

O utilizador compromete-se a manter uma conduta adequada, respeitosa e conforme a lei.

 

O OITO pode suspender ou remover o acesso à comunidade em caso de comportamento inadequado, sem direito a reembolso.

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12. Conteúdos enviados pelo utilizador

 

O utilizador pode, de forma voluntária, enviar conteúdos no âmbito do programa, incluindo fotografias, vídeos ou outros materiais relevantes para efeitos de acompanhamento e avaliação de progresso.

 

Esses conteúdos destinam-se exclusivamente à análise, monitorização e ajuste dos planos de treino e nutrição, no contexto do serviço prestado.

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A utilização desses conteúdos pelo OITO para fins internos ou de comunicação depende de consentimento, quando legalmente aplicável.

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O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

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13. Responsabilidade

 

O OITO compromete-se a prestar os serviços de forma diligente e de acordo com a informação disponibilizada.

 

No entanto, não garante resultados específicos, uma vez que estes dependem de fatores individuais.

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O OITO não é responsável por danos decorrentes de:

• utilização indevida dos conteúdos

• incumprimento das orientações fornecidas

• omissão ou inexatidão de informações prestadas pelo utilizador

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Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que tal não seja legalmente permitido.

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O OITO não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.

 

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14. Proteção de dados

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O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.

 

No âmbito dos programas OITO, poderão ser tratados dados pessoais, incluindo dados relacionados com saúde, sendo o tratamento realizado pelos dois prestadores identificados, na medida do necessário à execução dos serviços contratados.

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15. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

 

Para apresentação de reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, o utilizador deverá identificar o prestador responsável pelo serviço:

• Nutrição: Rita Barros (NIF: [●])

• Treino: Rodrigo Poção Machado (NIF: 245797220)

 

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico pode ser efetuado através do portal oficial.

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

 

Mais informações disponíveis junto da Direção-Geral do Consumidor.

 

Entidade sugerida:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

 

O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

 

16. Alterações aos termos

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O OITO reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento.

 

As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.

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17. Lei aplicável e foro

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Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

 

Em caso de litígio, aplicam-se as regras legais em vigor, nomeadamente as que asseguram a proteção dos consumidores, sendo competente o tribunal nos termos da lei aplicável.

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Última atualização: 05/05/2026