Termos e Condições

1. Identificação da Prestadora de Serviços

O presente site e os serviços de nutrição nele disponibilizados são prestados por:

Nome: Ana Rita Ferreira de Barros Silva
Título Profissional: Nutricionista (Cédula Profissional da Ordem dos Nutricionistas n.º 4038N)
Registo ERS: n.º 39232
NIF: 226810550
Locais de Atendimento: Online e Presencial (Telo Fitness Studio, Saldanha — Lisboa)
Contacto de E-mail: rita.barros.nutricao@gmail.com

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site e a contratação dos serviços de consultas e pacotes de nutrição (online e presenciais) prestados por Ana Rita Ferreira de Barros Silva.

Ao efetuar o agendamento e/ou pagamento de qualquer serviço, o Utilizador/Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.

3. Agendamento, Pagamento e Faturação

Os agendamentos são realizados através das funcionalidades disponibilizadas no site.
O pagamento é efetuado no ato da reserva, através de Cartão de Crédito ou Débito (processado de forma segura via Stripe). A marcação só é considerada confirmada após a validação bem-sucedida do pagamento.
A indicação do NIF é opcional. A fatura/recibo é emitida com base nos dados (nome, NIF e morada) facultados pelo Cliente no momento do agendamento ou compra. Caso o Cliente opte por não indicar NIF ou insira dados incorretos, o documento fiscal será emitido como "Consumidor Final", não sendo possível alterar ou reemitir o documento fiscal com NIF após a sua emissão.
Em caso de cancelamento e reembolso válido, o valor será devolvido através do mesmo meio de pagamento, procedendo-se à anulação do documento fiscal ou à emissão da respetiva Nota de Crédito nos termos da legislação fiscal em vigor.

4. Reagendamentos, Cancelamentos, Atrasos e Não Comparência (No-Show)

Reagendamentos e Cancelamentos pelo Cliente: O Cliente pode reagendar ou cancelar a sua consulta sem qualquer encargo até 24 horas antes da hora agendada.
Cancelamentos fora do prazo ou Não Comparência: Caso o Cliente cancele com menos de 24 horas de antecedência ou não compareça à consulta no dia e hora marcados, o valor pago pela sessão será integralmente retido, sem direito a reembolso ou remarcação.
Atrasos: O atraso por parte do Cliente no início da sessão não estende a duração da consulta, terminando esta à hora previamente estipulada. Atrasos superiores a 15 minutos em relação ao horário agendado inviabilizam a realização da sessão, sendo esta considerada como não comparência (no-show), sem direito a reembolso ou remarcação.
Desmarcação pela Nutricionista / Imprevistos: Em caso de doença, motivo de força maior ou imprevisto de qualquer natureza por parte da Nutricionista, o Cliente será notificado com a maior brevidade possível, procedendo-se ao reagendamento da consulta para uma nova data de mútuo acordo, sem qualquer encargo adicional ou direito a indemnização.

5. Validade dos Pacotes de Consultas

Os pacotes de consultas possuem o prazo de validade contratado no ato da compra (3 meses ou 6 meses), a contar da data de realização da 1.ª sessão.
A 1.ª sessão do pacote é selecionada no momento da compra e deve ser agendada para realização no prazo máximo de 30 dias a contar da data de compra.
Decorrido o prazo de validade sem que as sessões tenham sido efetuadas por motivos imputáveis ao Cliente, as consultas não realizadas caducam, não havendo lugar a reembolso ou extensão de prazo.

6. Política de Reembolso e Cancelamento

Direito de Livre Resolução: O Cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo máximo de 14 dias a contar da data de compra, desde que o pedido seja efetuado com mais de 24 horas de antecedência em relação à hora da consulta agendada e esta ainda não tenha sido prestada.
Passados 14 dias da data de compra (ou no caso de consultas agendadas para além desse período), não há direito a reembolso por desistência, mantendo-se apenas a opção de reagendamento dentro dos prazos da política de cancelamento (antecedência mínima de 24 horas).
Não há lugar a reembolso se o cancelamento for efetuado com menos de 24 horas de antecedência, em caso de atraso superior a 15 minutos ou em caso de não comparência (no-show).
Após a prestação do serviço de consulta de nutrição, não há lugar a qualquer reembolso do valor pago.

7. Requisitos Técnicos e Gravação de Consultas Online

É da exclusiva responsabilidade do Cliente garantir os meios técnicos necessários para a realização da consulta online, nomeadamente uma ligação à internet estável, câmara, microfone e um ambiente privado e adequado.
Eventuais impossibilidades de realização ou interrupções da sessão resultantes de falhas técnicas ou de conetividade do lado do Cliente não dão direito a reembolso, remarcação gratuita ou extensão da duração da consulta.
É expressamente proibida a gravação de áudio ou vídeo das consultas online por qualquer uma das partes sem a autorização prévia, expressa e por escrito da outra parte.

8. Idade Mínima e Consultas a Menores

A idade mínima para contratação e acesso aos serviços de nutrição disponibilizados é de 16 anos, não sendo prestados serviços de acompanhamento pediátrico.
Para clientes com idades compreendidas entre os 16 e os 17 anos (inclusive), a prestação do serviço fica sujeita à assinatura e envio prévio de uma declaração de consentimento expressa por parte do progenitor ou representante legal.

9. Responsabilidade, Isenção de Diagnóstico Médico e Resultados

Âmbito Nutricional: Os serviços prestados consistem no aconselhamento e acompanhamento nutricional personalizado. As consultas e os planos alimentares disponibilizados não substituem o diagnóstico, acompanhamento ou tratamento médico.
Prestação de Informação pelo Cliente: O Cliente é inteiramente responsável pela veracidade e exatidão de todas as informações de saúde, patologias, medicação, alergias ou estilo de vida transmitidas à Nutricionista.
Variabilidade de Resultados: Os resultados do acompanhamento variam de indivíduo para indivíduo, dependendo da resposta metabólica, do cumprimento do plano alimentar e do estilo de vida do Cliente. A Nutricionista compromete-se a empregar toda a sua diligência e conhecimentos profissionais, não podendo garantir a obtenção de resultados específicos.

10. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, planos alimentares, guias e conteúdos pedagógicos disponibilizados pela Nutricionista são de sua propriedade exclusiva, destinando-se unicamente ao uso pessoal do Cliente. É expressamente proibida a sua reprodução, distribuição, transmissão ou comercialização a terceiros sem autorização prévia por escrito.

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Disponibiliza-se também o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do portal oficial (www.livroreclamacoes.pt).

Última atualização: Setembro de 2026

Informações

Nutricionista Rita Barros (4038N)

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