Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como Ana Rita Ferreira de Barros Silva recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Ao utilizar o site, preencher formulários de agendamento ou adquirir qualquer serviço de consulta ou pacote de nutrição, o utilizador declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.

1. Identificação da Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Ana Rita Ferreira de Barros Silva
Título Profissional: Nutricionista (Cédula Profissional ON n.º 4038N | Registo ERS n.º 39232)
NIF: 226810550
Contacto de E-mail: rita.barros.nutricao@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

São recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, estritamente limitadas ao necessário para a prestação dos serviços de nutrição:

Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento e NIF (opcional, para efeitos de faturação).
Dados de Saúde, Perfil Físico e Estilo de Vida: Histórico clínico, hábitos alimentares, nível de atividade física, dados antropométricos (peso, altura, pregas cutâneas, percentagem de massa gorda/muscular) e análises clínicas facultadas pelo Cliente.
Dados de Imagem: Fotografias de evolução ou progresso físico enviadas voluntariamente pelo Cliente no âmbito do acompanhamento nutricional.
Dados de Utilização: Registos de atividade e progresso no âmbito da utilização da plataforma de acompanhamento.
Dados de Pagamento: Dados de transação processados por entidades terceiras e encriptadas (ex.: Stripe), não sendo os dados de cartão armazenados diretamente pela Nutricionista.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos legais:

Prestação dos Serviços de Nutrição: Elaboração de planos alimentares, avaliação antropométrica, monitorização de resultados e esclarecimento de dúvidas.
- Base Legal: Execução de contrato de prestação de serviços e consentimento explícito para o tratamento de dados de saúde (Art.º 6.º, n.º 1, al. b) e Art.º 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).
Gestão do Acesso à Plataforma HubFit: Criação de conta e disponibilização do plano alimentar, orientações, receitas e metas na aplicação.
- Base Legal: Execução do contrato.
Comunicações Operacionais: Envio de confirmações de agendamento, lembretes de consulta, recibos e materiais de apoio/esclarecimento de dúvidas.
- Base Legal: Execução do contrato e interesse legítimo.
Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais: Emissão de documentos fiscais e gestão contabilística.
- Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Utilização de Imagens de Progresso: As fotografias enviadas pelo Cliente são utilizadas exclusivamente para avaliação interna de evolução individual. Mediante consentimento prévio, específico e por escrito, as imagens ou testemunhos poderão ser utilizados para divulgação de casos de sucesso.

Nota: Não realizamos o envio de e-mails de marketing ou newsletters não solicitadas.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Nutricionista garante a confidencialidade dos dados. Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros, podendo ser partilhados unicamente com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do serviço:

HubFit: Plataforma de gestão nutricional e aplicação do cliente.
Stripe: Processamento seguro de pagamentos online.
Plataformas de Suporte e Armazenamento Digital: Ferramentas de gestão e armazenamento seguro em nuvem (ex.: Google Drive) e software de faturação/Autoridade Tributária.

Todas as entidades subcontratadas tratam os dados apenas na medida estritamente necessária e em conformidade com o RGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados (como o Google ou a Stripe) podem armazenar ou processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, garante-se que a transferência é efetuada ao abrigo de mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou quadros de privacidade certificados.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:

Dados de Saúde e Ficha Clínica: Conservados pelo prazo legal de 5 anos a contar da data da última consulta/contacto (em conformidade com a legislação de saúde e prescrição de responsabilidade profissional), findo o qual serão eliminados ou anonimizados.
Dados Fiscais e de Faturação: Conservados durante 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável.
Dados de Imagem: Conservados apenas durante a vigência do acompanhamento, salvo autorização prévia e expressa do Cliente para conservação ou divulgação.

7. Direitos do Titular dos Dados

O Cliente tem o direito de, a qualquer momento e de forma gratuita:

Solicitar o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais;
Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte através do e-mail: rita.barros.nutricao@gmail.com. O Cliente tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

8. Cookies

O site utiliza cookies para assegurar o seu correto funcionamento e otimizar a experiência de navegação do utilizador.

Cookies Essenciais: Necessários para permitir a navegação e o acesso às funcionalidades do site (ex.: agendamento e pagamento).
Cookies de Análise/Desempenho: Utilizados para compreender a interação dos utilizadores com o site (ex.: Google Analytics / Wix Analytics).

Os cookies não essenciais apenas são ativados mediante o consentimento do utilizador através do banner de gestão de cookies disponibilizado no site.

9. Segurança dos Dados

A Nutricionista adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração. Os registos digitais mantidos em equipamento próprio (computador e/ou disco rígido) encontram-se salvaguardados por credenciais de acesso restritas, encriptação e mecanismos de segurança adequados, sendo o acesso exclusivo à Nutricionista.

10. Idade Mínima e Acesso de Menores

Os serviços contratados no site destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos.
A prestação de serviços a clientes com 16 ou 17 anos fica condicionada à autorização expressa por escrito do respetivo progenitor ou representante legal. Não são prestados serviços de acompanhamento infantil/pediátrico.

11. Decisões Automatizadas

Não são realizadas decisões automatizadas nem definição de perfis (profiling) com efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre os titulares dos dados.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Nutricionista reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legislativas ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no site.

Última atualização: Setembro de 2026

Informações

Nutricionista Rita Barros (4038N)